Boas Práticas: o que o médico precisa saber para exercer sua profissão com tranquilidade e segurança?

Na semana em que celebramos o Dia do Médico (18/10), preparamos um compilado de informações que vai ajudar os profissionais de saúde a exercerem o dever de sua profissão com maestria. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proporção que antes era de 1 médico processado a cada 20 profissionais, mudou de 1 para cada 5, um crescimento considerável. Ainda de acordo com a pesquisa, 7% dos médicos brasileiros respondem atualmente a pelo menos um processo (administrativo ou judicial).

Diante desse cenário, nós separamos 5 pontos de atenção para que os médicos realizem o seu trabalho com tranquilidade e em conformidade com os preceitos éticos da profissão e com a legislação brasileira. Confira:

1- Mantenha uma boa comunicação com o seu paciente

A comunicação entre médico e paciente não pode ter ruídos. Isso quer dizer que tão importante quanto o conteúdo da mensagem é a forma como ela é passada. Afinal, o médico é o porto seguro do paciente e o objetivo desse diálogo deve ser sempre o esclarecimento. 

Se há empatia e o diálogo é esclarecedor e sem a omissão de informações, a família e o paciente se sentem mais seguros. Essa comunicação quando bem-feita pode evitar futuros constrangimentos e incertezas de um atendimento médico mal realizado. A harmonia que uma boa comunicação traz se torna um facilitador fundamental na relação médico e paciente.

2- Siga as normas de publicidade estabelecidas para a profissão

Você sabia que pelo menos 26% dos brasileiros recorrem ao YouTube quando se deparam com algum problema de saúde antes de ir ao médico? A informação foi divulgada pelo próprio Google, que mostrou: 1 a cada 20 pesquisas realizadas no buscador está de alguma forma relacionada à saúde.

Quando o médico age com responsabilidade na divulgação do seu trabalho, ele encontra nos canais digitais como blog, redes sociais e site uma ferramenta que potencializa a informação, levando conteúdo relevante para o maior número de pessoas. 

Não existe qualquer proibição para que médicos possam criar perfis nas redes sociais. Entretanto, existem algumas regras que devem ser observadas e condutas que devem ser evitadas.

Se não observadas as normas vigentes, o profissional poderá incorrer em falta ética ou mesmo ser responsabilizado civil e criminalmente.

Em caso de infração às diretrizes éticas, os casos serão apreciados e julgados pelo Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que o profissional exerce suas atividades. As penas podem variar de uma simples advertência até a cassação do exercício profissional, em hipóteses raras e muito graves, geralmente ligadas a condutas reincidentes.

3- Atenção para Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Além dos dados cadastrais como nome, RG, CPF, e-mail e endereço residencial ou comercial, na medicina há manipulação de informações sensíveis como, por exemplo, histórico médico, dados genéticos e biométricos, prontuários e outros dados confidenciais compartilhados durante exames e consultas. 

Garantir a confidencialidade desses dados é obrigação do médico. Não só pela Lei Geral de Proteção de Dados como também pelo dever do sigilo médico e normas correlatas.

O paciente deve apontar quem poderá ter acesso à informações e qual a extensão da informação sobre sua situação, estado, diagnóstico ou qualquer outro dado que autorizar compartilhar. O dever do Sigilo Médico precisa ser seguido à risca pelos médicos que, para evitar ações judiciais, devem conhecer todas as normas regentes da profissão e aquelas ligadas ao compartilhamento de dados, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4- Tenha um Seguro de Responsabilidade Civil

Essa é uma modalidade de seguro em que a apólice contratada visa reduzir ou até mesmo compensar os impactos financeiros de uma eventual condenação judicial do médico ou demais profissionais de saúde.

Assim como o seguro de vida ou o seguro do carro, quando os contratamos, a intenção é estar protegido. Ele se torna um elemento de segurança patrimonial para os profissionais de saúde, que minimiza os prejuízos de uma eventual condenação.

5- Seja claro no preenchimento das documentações

O médico deve tomar algumas atitudes de prevenção que o ajudem a minimizar a ocorrência de possíveis erros humanos durante o trabalho. 

Como um bom Termo de Consentimento Informado, por exemplo. Por ser um documento que possibilita ao paciente a manifestação expressa de sua vontade em consentir com a realização de um procedimento, ele assegura que o processo de comunicação se deu de forma clara. O documento deve ser individualizado e direcionado ao paciente e ao procedimento que será realizado, cujo conteúdo pode variar caso a caso. 

O preenchimento adequado do prontuário e da ficha médica também devem ser prioridades. Seja organizado, verifique todas as informações recorrentemente e use letras legíveis. O prontuário é o documento principal para a defesa do médico sobre as condutas adotadas.

Ser claro ao passar as informações para o próximo médico de plantão, manter os procedimentos de higiene impecáveis e evitar se expor a rotinas muito prolongadas também são ações de proteção do profissional e que minimizam as chances de eventuais erros.

Dica extra: conte sempre com o apoio de uma assessoria jurídica

Uma boa assessoria especializada é uma grande aliada do profissional. Através de uma boa análise dos contratos, termos de consentimento e demais documentos inerentes à atuação, é possível verificar pontos a serem melhorados para a melhor proteção do médico, além de orientar a melhor conduta no caso de uma eventual ação judicial ou processo ético. A expertise na área colabora com a tomada de decisões rápidas, fator essencial em casos dessa natureza, proporcionando assim uma defesa eficiente.

Nesse sentido, uma orientação especializada apontará quais documentos devem ser levantados (pessoais, relatórios, boletos, contratos, entre outros), bem como estará a par das decisões jurisprudenciais e pareceres éticos relevantes, familiaridade que fazem a diferença nas defesas  a efetivação de tutelas protetivas.. Essa parceria pode fazer toda diferença.

Em casos extremos, as horas e os minutos contam. Um advogado especialista é sempre um elemento que contribui para que medidas sejam adotadas no menor tempo possível.