Assessoria jurídica: por que os médicos são processados?

Além de denúncia nos conselhos de medicina, os médicos podem ser demandados na Justiça por pacientes ou familiares insatisfeitos com o atendimento, com a atuação ou com resultados de determinado tratamento ou procedimento.

Segundo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), houve um aumento gradativo nas ocorrências de erros médicos em todo o mundo nos últimos anos. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem apurado o crescimento de ações contra médicos buscando alguma responsabilização em decorrência da prática da profissão.

Nesta semana, falaremos sobre os principais motivos que levam os médicos serem processados e que medidas os profissionais podem adotar para prevenção.

Segundo dados levantados pelo CREMESP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo, entre os principais assuntos dos processos éticos-profissionais, merecem destaque:

• negligência, imperícia ou imprudência
• problemas na relação entre médico e paciente
• faltas éticas na relação entre médicos
• publicidade médica
• exercício ilegal da profissão

Erro médico

A Legislação brasileira ampara o dever de reparação de danos causados em decorrência do exercício da profissão. O próprio Código de Ética Médica veda ao médico “causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.”

Entre as principais causas para a instauração de processos éticos contra médicos, a imprudência, negligência e imperícia estão, geralmente, relacionadas à maioria das ações judiciais propostas contra médicos no Brasil.

A diferença entre elas:

• Negligência: quando o profissional deixou de fazer algo que deveria ter feito;
• Imprudência: quando o médico adota conduta e não observa a cautela que é necessária para aquela situação específica;
• Imperícia: naqueles casos em que o médico agiu sem conhecimento técnico adequado ou preparo suficiente.

Trata-se de casos relacionados à métodos inadequados durante o tratamento, erro de diagnóstico, erros ao prescrever medicamentos, complicações por conta de anestesia, erros em cirurgias, alta precoce, má assistência, entre tantos outros exemplos.

Publicidade médica irregular

A infração mais encontrada nos processos éticos analisados dentro dos Conselhos é a publicidade médica irregular relacionadas à divulgação de profissionais e ou de procedimentos médicos.

Mas além da responsabilidade ética, os médicos responsáveis podem ser demandados judicialmente por pacientes insatisfeitos com os resultados ou condições, diversas daquelas contidas em publicidades divulgadas pelo médico.

Ainda, o profissional poderá ser demandado na justiça caso divulgue sem autorização devida do paciente, imagens de tratamentos realizados, com intuito de promoção profissional ou pessoal.

Vale lembrar, o profissional pode ser responsabilizado pela divulgação de procedimentos não reconhecidos ou por se apresentar como “especialista” sem a devida titulação.

Outras Causas

Entre os principais motivos das ações contra os médicos ainda estão a violação do segredo profissional, a omissão de notificação de doença, falsidade de atestado médico, os problemas no relacionamento com colegas de profissão e a omissão de socorro.

Boas práticas: como evitar processos judiciais?

Estar atento ao detalhamento e clareza das informações compartilhadas no prontuário, agir dentro do que determina a ética médica, registrar e armazenar as conversas e contatos com pacientes, manter uma boa relação com os pacientes e conhecer as legislações aplicáveis à profissão, dos princípios que norteiam as relações entre médicos e pacientes.

Atentar-se ainda às disposições relativas às relações de consumo, à proteção da privacidade e de dados, evitando a exposição desnecessária dos pacientes, entre outros, são pontos importantes e devem ser levados em conta por todo profissional de medicina.

Também não podemos esquecer dos registros perante os Conselhos, como o por exemplo, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ou qualquer outro que legitime a prática médica.

Seguro de Responsabilidade Civil

O Seguro de Responsabilidade Civil é uma modalidade de seguro em que a apólice contratada visa reduzir ou até mesmo compensar os impactos financeiros de uma eventual condenação judicial do médico ou demais profissionais de saúde.

Assim como o seguro de vida ou o seguro do carro, quando os contratamos, a intenção é estar protegido. Assim, ele se torna um elemento de segurança patrimonial para os profissionais de saúde, que minimiza os prejuízos de uma eventual condenação.

Conte com o apoio de uma assessoria jurídica especializada

Uma defesa técnica e especializada ajudará a entender melhor cada situação, organizar os documentos e relatórios necessários para a defesa, analisar as diferentes possibilidades e alternativas para, no final, definir qual é a melhor estratégia a seguir durante o processo.

A recomendação é sempre conversar com um advogado especializado na área da saúde, não importando se é um médico ou um paciente. A busca pelos direitos e a defesa dos profissionais deve ser assertiva, principalmente quando esses processos envolvem vidas