As principais informações sobre a LGPD na área médica

Apesar de uma longa espera e incertezas em sua implementação, a Lei Geral de Proteção de Dados chegou para ficar. Desde o mês passado, as sanções entraram em vigor e a Agência Nacional de Proteção de Dados passou a verificar possíveis irregularidades e vazamentos de dados em diversos segmentos. Dentre eles, a área médica. Clínicas, hospitais, laboratórios de análises e de imagens, por lidarem com dados sensíveis dos pacientes, demandam um olhar mais rígido da agência. Leia mais sobre a LGPD na área médica a seguir!

Atenção dobrada

Por que a área médica precisa de uma atenção especial? Além dos tradicionais dados coletados em praticamente todos os lugares de cadastro, como nome completo, RG, CPF, endereço, e qualquer outro dado que indique localização e registro de pessoas, dentro da medicina, há manipulação de informações pessoais e sensíveis.

O que são esses dados sensíveis? Histórico médico, dados genéticos, biométricos, prontuários e todas as informações confidenciais entre médico e paciente que são bem conhecidos pelos profissionais da saúde. Até porque o sigilo não é uma novidade nesse meio. O dever do sigilo médico diz que somente o paciente permite a quem e o que informar sobre sua situação, estado, diagnóstico ou qualquer outro dado que autorizar compartilhar.

Alguns cuidados

 O vazamento de informações não é exclusividade de ataque de hackers ou problemas de rede. Além de ter um bom software que já siga a LGPD e tenha backup online, criptografado, que proteja contra possíveis invasões, algumas medidas podem ser tomadas para auxiliar na segurança dos dados.

• Mapear os dados: Desde a coleta (como foi feita), armazenamento (locais e por quanto tempo) e registros de como as informações foram usadas (somente nas consultas, mailing ou outros motivos?).
• Ter o controle de quem, como e quando acessam os dados. Todos os colaboradores? Ou somente os profissionais da saúde?
• Orientar quem tem o acesso às informações. Treine sua equipe para respeitar todos os passos da LGPD.
• Longevidade do armazenamento: Sabemos que o histórico médico é importante para a sequência do tratamento, mas, se o paciente não volta após um longo período, deve-se definir o prazo de armazenamento de algumas informações, levando-se em conta também o dever e prazo de guarda do prontuário definido pelo CFM.
• Evitar troca de informações e diagnósticos por conversas dentro de aplicativos. Apesar de criptografados, não se sabe quem tem o acesso na outra ponta da conversa.
• Reforçar e mostrar quais medidas de segurança a empresa toma para o não vazamento dos dados e estar atento a possíveis brechas para um gerenciamento de crise ou correção mais rápida do problema.

Assessoria

Como vimos, esses são alguns passos para começar a organizar o fluxo de informações dentro da empresa. Os dados, por conta dos algoritmos, são extremamente valiosos nos dias de hoje. Portanto, muito visados.

A LGPD chega em um bom momento e de forma rígida, sendo imprescindível a adequação o quanto antes para evitar qualquer tipo de problemas com a ANPD e também para atuar em conformidade com a Lei. A multa pode chegar a 2% do faturamento da empresa.

Vale procurar uma assessoria jurídica de sua confiança para receber a adequada orientação e se enquadrar dentro de todos os pontos da nova Lei. Assim, você garante a sua segurança e a de seu paciente.