6 principais dúvidas dos médicos sobre processos

No Brasil, cerca de 100 médicos são processados por dia. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nós somos o segundo país com o maior número de ações judiciais, atrás apenas dos Estados Unidos. Mas quais são os motivos de todas essas intercorrências na justiça brasileira? Existe uma forma de se precaver? O que fazer em uma situação como essa?

Para tirar as principais dúvidas sobre o tema, nós convidamos a equipe de advogados especialistas em Direito Médico da MBAA. Acompanhe a seguir.

1. Posso ser responsabilizado civil e criminalmente por um erro médico?

Segundo Fabricio Poli, advogado da MBAA e especialista em Direito Médico, após cometer um erro médico, o profissional pode ser responsabilizado nos âmbitos cível, criminal, além do administrativo. E ainda complementa:

O paciente ou seus familiares podem procurar uma delegacia para realizar uma queixa-crime contra o médico, caso a conduta se enquadre em lesão corporal ou mesmo homicídio, em virtude do erro configurado.

No âmbito cível, o paciente pode mover uma ação contra o médico para buscar uma reparação pelos danos que sofrer, sejam eles patrimoniais (custos com o tratamento ocasionado em virtude do erro, medicamentos e mesmo os valores que deixou de receber, por não ter podido trabalhar durante esse período de recuperação), ou extrapatrimoniais (os conhecidos danos morais, advindos do abalo sofrido por conta do erro médico do qual foi vítima).

Por fim, no âmbito administrativo pode haver denúncia contra o médico no Conselho Regional de Medicina, momento em que se passará a investigar se ele praticou alguma falta ética, o que pode levar a uma série de punições.

2. Todo processo de erro médico passa pelos Conselhos de Medicina?

Fabricio Poli responde: 

Nem sempre um caso de erro médico passa pela análise do Conselho de Medicina. A esfera administrativa, neste caso, é independente da judicial, certo de que nem sempre o Conselho de Medicina fica sabendo que uma falta ética foi cometida por um médico.

É necessário que a notícia chegue ao conhecimento do Conselho, seja, por exemplo, por meio de uma matéria divulgada pela mídia, em que se abre a investigação no CRM de forma espontânea, ou mesmo mediante a denúncia de um paciente, um familiar ou mesmo um terceiro envolvido, como o próprio hospital onde a falta aconteceu.

3. O que fazer para me prevenir de futuros problemas?

Anna Soares, especialista em Direito Médico e advogada da MBAA, diz que a prevenção na profissão médica pode ser feita de diferentes maneiras: uma assessoria jurídica especializada e, principalmente, uma boa relação com o paciente. Anna complementa:

No primeiro aspecto é importante que o médico tenha toda a documentação do consultório em dia, assim como termos médicos bem estruturados, atenção às normas de proteção de dados, contando sempre com essa consultoria prévia que acaba por prevenir problemas.

É importante destacar, ainda, que a relação com o paciente é essencial, uma boa comunicação, na qual o paciente efetivamente entenda os riscos e benefícios do tratamento, dividindo as possíveis intercorrências com o médico, pode vir a evitar muitos processos. Pontua-se, além disso, a importância do prontuário médico/ficha clínica, que deve ser sempre preenchido de forma clara e com todas as informações importantes para boa condução do caso.

4. Quando um médico precisa de assessoria jurídica?

Anna Soares afirma que a ideia de uma assessoria jurídica é importante para que os médicos consigam se prevenir de eventuais problemas. E afirma:

Nesse sentido, a assessoria pode auxiliar o médico a ficar de acordo com as normas de agências reguladoras, em conformidade com as diretrizes da LGPD, a ter documentos médicos claros e que passem as informações necessárias ao paciente, além de outras questões importantes na atividade médica.

5. Em quais casos o médico pode vir a ser processado?

Para Anna, o médico sempre pode ser processado, mesmo que não tenha cometido um erro. 

É importante salientar, além disso, que o médico pode ser processado por um mesmo fato no conselho de medicina (processo ético-profissional) e no judiciário (processo civil e penal). As instâncias são, inclusive, independentes, e podem proferir decisões em sentidos diversos.

Importante, nesses casos, ter um advogado especialista para auxiliar no bom andamento do processo, especialmente quando da apresentação da defesa técnica, que irá comprovar que o médico não cometeu nenhum erro médico.

6. Recebi uma notificação. Devo me preocupar?

Anna Soares diz que é necessário sempre estar atento às notificações que chegam para os médicos.

Usualmente, as notificações – judiciais ou do conselho de medicina – têm como intuito solicitar que o médico se manifeste sobre os fatos dos quais está sendo acusado. Na maioria das vezes, perder esse prazo é perder o direito de se defender adequadamente. 

Por essa razão, é importante que o médico sempre procure auxílio jurídico quando receber tais notificações, mesmo quando se tratar ainda de apenas uma sindicância.

Procure uma assessoria jurídica e tire suas dúvidas

Se ainda tiver dúvidas sobre o tema, é fundamental conversar com advogados especialistas na área da saúde antes de tomar qualquer decisão. Quando o  profissional é bem assessorado e instruído, ele consegue exercer sua função com tranquilidade, excelência e qualidade.