Outubro Rosa e os efeitos da pandemia no combate ao câncer de mama

A campanha “Outubro Rosa” já começou e com ela um movimento de conscientização importante sobre o cuidado e a prevenção do câncer de mama, que afeta a saúde de milhões de mulheres em todo o Brasil. Inclusive, não poderia haver melhor momento para falar sobre o assunto, visto que, depois da pandemia de Covid-19, o número de exames caiu significativamente.

Número de mamografias sofre redução no Brasil

De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2017, aproximadamente 372 mil mulheres haviam feito mamografia pelos serviços da rede. Porém, em 2021, a quantidade foi para pouco mais de 338 mil. O número representa uma queda de aproximadamente 9%. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também fez um comparativo que chamou a atenção. Em 2017, a rede privada fez 5.020.622 mamografias. Em 2021, a ANS mostra que também houve recessão com  4.575.624 mamografias no total. 

Queda também no tratamento de câncer de mama

Assim como houve uma redução no número de exames preventivos de rotina, a quantidade de pessoas passando por tratamentos de câncer de mama também caiu. Em 2019, 41.786 pessoas estavam passando por tratamento de câncer de mama e a mortalidade chegou ao total de 18.068 no mesmo ano. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com os dados do Ministério da Saúde, no ano passado, o número de tratamentos foi para 23.191 pacientes e a mortalidade ficou em 17.825. O cenário pode parecer favorável, mas, segundo os especialistas, não é bem assim. Na realidade, essa queda no número de tratamentos se dá pela falta de diagnósticos.

É importante mencionar a relevância de receber o diagnóstico da doença o quanto antes, visto que isso pode fazer toda a diferença para o paciente, tanto no que diz respeito ao tipo de tratamento que será indicado pelo médico assistente, quanto no percentual de chances de cura.

Cobertura de exames, tratamentos e medicamentos pelo plano de saúde

É direito de homens e mulheres diagnosticados com câncer ter acesso ao tratamento contra a doença seja por meio de quimioterapia, radioterapia, cirurgia etc. 

É importante destacar, ainda, que as operadoras de planos de saúde não podem negar, adiar ou cancelar esses tratamentos de doenças consideradas graves. O câncer é uma delas. É importante ressaltar: 

A decisão sobre qual o melhor  tratamento cabe somente ao médico que está acompanhando o caso.

Devemos sempre lembrar que ele é o especialista e detém todas as informações sobre o paciente e as melhores estratégias para o combate à doença.

Reconstrução mamária: o plano deve cobrir o procedimento?

Por se tratar de um procedimento cirúrgico, sim. No entanto, é importante que o segurado da operadora de plano de saúde faça todos os exames necessários e pré-operatórios, além da consulta com o médico oncologista..

Lembrando que esse procedimento está previsto no rol da ANS e não pode ser negado ao paciente que precise passar por ele e cumpra os critérios citados acima. Além disso, existem quatro leis brasileiras que tratam sobre a reconstrução mamária. São elas:

• Lei 9.797/99: garante às mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de tratamento de câncer, o direito à cirurgia plástica reconstrutiva no Sistema Único de Saúde (SUS). 
• Lei 10.223/01: garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde.
• Lei 12.802/13: determina que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama. 
• Lei 13.770/18: diz que os procedimentos para obter a simetria das mamas e para a reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva.

Se precisar, conte com uma assessoria jurídica

O tratamento contra o câncer de mama precisa ter a cobertura credenciada do plano de saúde. Se a rede não atender às necessidades da paciente, o plano deve garantir o acesso ao exame ou tratamento na localidade mais próxima do beneficiário e sem custos adicionais.

Qualquer  dificuldade no agendamento de exames, na realização do tratamento, seja terapia ou procedimentos cirúrgicos, o paciente deve buscar apoio de um advogado especialista em Direito Médico e que seja de sua confiança.