Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: A segurança para médicos e pacientes

Provavelmente, você já fez alguma cirurgia ou exame e se deparou com um Termo de Consentimento para assinar. O objetivo deste documento é alertar sobre os benefícios e os possíveis riscos ou consequências possíveis de ocorrer durante e depois da realização daquele procedimento. Por mais que seja um processo simples, dentro da rotina de um hospital ou clínica, ele é muito importante. Por isso, toda a atenção sobre ele é essencial para evitar problemas no futuro.

Em primeiro lugar, vale destacar que ele não é tão simples de fazer e também não deve ser padronizado. Como a maioria dos passos dentro da Medicina, existem algumas vertentes do termo e, no decorrer desse conteúdo, você vai acompanhar algumas diferenças entre eles.

O processo de informação entre médico e paciente

Antes de falar sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, é necessário ter em mente que a relação médico-paciente é pautada na informação.

O médico, detentor do conhecimento técnico, deverá informar o paciente sobre o diagnóstico e prognóstico da doença por ele apresentada, assim como sobre os tipos de tratamento existentes e recomendados para o seu caso.

Dessa forma, após prestar todas as informações necessárias, esse processo é formalizado em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Ele é livre pelo fato de o paciente ter concordado em se submeter àquele tratamento ou exame sem nenhum tipo de pressão ou coação. É também esclarecido por que compreendeu todas as informações que lhe foram passadas pelo médico.

Assim, compreendendo as informações e livre de pressão, o paciente consente com a realização do tratamento, firmando o termo.

Âmbito laboratorial

Muitos exames, apesar de rotineiros, são complexos e podem proporcionar riscos à saúde do paciente. Alguns exemplos mais comuns, como a Ressonância Magnética e a Endoscopia, necessitam de cuidados por conta das etapas que podem alterar o funcionamento do organismo e consciência. 

Na Ressonância, além da onda magnética que pode afetar aparelhos do próprio uso médico implantados no paciente, como a ponte de safena, o contraste usado em alguns exames pode causar alergia e, em situações piores, até ser fatal. 

No caso da Endoscopia, o uso de anestésicos também necessita de atenção, como já vimos diversos casos da aplicação de anestesia geral que não acabaram tão bem, caso do cantor Marcus Menna, que teve a carreira interrompida após entrar em coma durante um procedimento de lipoaspiração. 

“Dificilmente o paciente sabe se tem alergia ao contraste do exame, por isso o termo de consentimento é importante tanto para o paciente quanto para o serviço que realiza o procedimento. É um aviso dos riscos”, explicou Fabrício Poli, advogado especialista na área da saúde.

Por conta disso, os laboratórios e hospitais só realizam o procedimento após o Termo preenchido. Além de informativo, é uma forma de proteção.

E em casos mais específicos?

Além dos exames, diversos outros procedimentos necessitam do Termo de Consentimento. Tratamento por Radioterapia, Quimioterapia, cirurgias, entre muitos outros. 

Após diversas e esclarecedoras conversas entre médico e paciente, o documento é elaborado da forma mais completa possível, em linguagem acessível, com detalhamento dos riscos, e assinado antes da realização do procedimento. 

Claramente, em situações mais urgentes, o termo pode não contar com alguns riscos de mais difícil verificação, na medida em que é muito necessária a realização do exame ou procedimento. Por outro lado, quanto menos urgente, como, por exemplo, em uma cirurgia meramente estética, o termo deve ser muito bem detalhado, contando com os riscos graves, mas também aqueles de difícil ocorrência.

Como montar um bom termo de consentimento?

O advogado especialista na área da saúde, Alan Skorkowski, desenvolveu um passo a passo para elaborar um bom termo de consentimento. Veja a seguir:

1. Inclusão dos dados pessoais do paciente (nome completo e identidade), solicitando que tais dados sejam por ele preenchidos manualmente (caso seja possível);
2. Inclusão das informações técnicas a respeito do exame que será realizado, em linguagem acessível ao paciente;
3. Referência aos riscos (ao menos os mais recorrentes e os mais graves, ou, quanto menos urgente o procedimento, mais riscos devem ser informados);
4. Menção aos riscos relativos ao contraste, caso seja utilizado, especialmente o risco de reações adversas de natureza leve, grave – inclusive o risco de óbito, ainda que remotíssimo;
5. Incluir um questionário a ser respondido pelo paciente (no caso de impossibilidade, seu representante), de forma manuscrita, com os seguintes tópicos: (a) medicamentos utilizados; (b) alergia conhecida a substâncias, caso o procedimento ou exame implique algum risco de interação medicamentosa;
6. Ser portador de alguma doença e/ou submetido a algum procedimento/tratamento, caso isso implique alguma reação adversa em relação ao procedimento/exame que será realizado.
7. Ao final, o paciente deverá declarar que foi informado sobre a realização do procedimento, tendo sido advertido acerca de seus riscos, relatando que teve a oportunidade de esclarecer as dúvidas e manifestar que livremente optou, após receber todas as informações, pela sua realização.

O termo é de extrema importância para garantir a segurança de todos os envolvidos. 

Caso tenha dúvidas, tanto por parte do médico quanto do paciente, procure uma assessoria especializada para buscar orientação.