O que acontece quando a operadora de saúde vende uma carteira de planos? Entenda o caso Amil

Em dezembro do ano passado, a Amil vendeu a carteira de planos de saúde individuais para o grupo de investidores formado pelas empresas Fiord Capital, Seferin & Coelho e HVK em uma transação avaliada em R$ 3 bilhões. 

Com a venda, parte da carteira de planos individuais de São Paulo, Rio de Janeiro e do Paraná foram transferidos para a operadora de saúde APS (Assistência Personalizada à Saúde). 

Desde o anúncio da transação, surgiram muitas dúvidas na cabeça dos beneficiários dos planos. E alguns problemas também.

Na última semana, a ANS interrompeu a operação da transferência das carteiras individuais da Amil, mesmo após a venda ter sido aprovada no dia primeiro de janeiro, até que a documentação seja totalmente revisada e regularizada dentro dos moldes exigidos. 

A medida veio após essas inúmeras reclamações dos consumidores e questionamentos sobre a capacidade da nova gestora das carteiras no atendimento dos contratos.

O que muda? Fique atento

Não é a primeira vez que esse tipo de venda acontece no mercado. Alguns casos como a transferência da carteira da Golden Cross para a Unimed Rio,  em 2013, entre outros, já ilustraram um cenário parecido. 

Para a Agência Nacional De Saúde Suplementar (ANS) aprovar uma transação de venda, deverão ser mantidas integralmente as condições vigentes dos contratos vigentes, sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários.

Por exemplo, deve ser mantida a rede de atendimento e a cobertura antes contratadas pelo consumidor. Não pode haver redução e, em caso de alteração, a substituição deve ocorrer por opções com o mesmo nível de excelência e qualidade. O beneficiário também não pode sofrer alterações no prêmio pago, nas regras de reajuste ou na data de aniversário do contrato.

O beneficiário deve ficar atento às comunicações das operadoras sobre a transição e possíveis mudanças a serem implantadas pela nova gestora da carteira, para verificar se houve o atendimento ou a rede credenciada serão afetadas.

Número de reclamações

No caso da Amil, relatos dos beneficiários das carteiras afetadas mostram que o processo de transferência para a nova gestão tem causado problemas aos beneficiários das carteiras vendidas. 

As reclamações vão desde dificuldades no agendamento de exames e consultas simples até o descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios que antes pertenciam à rede.

Os depoimentos também dão conta do despreparo no atendimento das dúvidas e solução das reclamações daqueles que têm algum tipo de problema com o serviço. 

Apenas três meses após o anúncio da transferência de mais 300 mil contratos individuais, o número de reclamações envolvendo a Amil cresceu.

No Procon-SP, os números de reclamações tiveram grande alta. Em 2021, a Amil teve 1.969 reclamações registradas no Procon-SP. Em 2020, foram 1.115 queixas e em 2019, 554 – um crescimento de 255% de 2019 para 2021. Isso fez com que o diretor do órgão viesse a público sobre o caso.

“Estamos estudando ingressar com uma ação judicial contra a Amil para impedir essa transferência. Já cobramos explicações da agência reguladora e já convocamos a presença das empresas para tratar do assunto”, informa o diretor executivo do Procon-SP”, Fernando Capez.

O número de reclamações chamou a atenção da ANS, que convocou representantes da Amil e da nova administradora dos contratos, a APS (Assistência Personalizada à Saúde), para solucionar os problemas relatados pelos beneficiários de forma eficiente, além de ampliar os canais de atendimento para os clientes que se sentiram lesados de alguma forma. 

Casos e mais casos de beneficiários enfrentando problemas na realização de seus tratamentos já estão saindo na grande mídia e retratam a dificuldade com o plano de saúde:

Tenho problemas com a Amil, o que fazer?

Além de ficar atento às comunicações dos gestores do plano, recomenda-se formalizar uma reclamação nos canais da ANS, agência responsável pela fiscalização e regulação da transação e do setor em geral. 

Se o problema não for solucionado, o beneficiário prejudicado pode acionar o poder judiciário para garantir seus direitos contratuais, seja com relação à manutenção da rede ou liberação do tratamento/exame necessário em uma rede hospitalar. 

Situações relacionadas à realização de um tratamento médico ou mesmo a realização de exames geralmente estão atreladas à urgência, a fim de permitir melhores resultados ou a cura. Assim, o beneficiário pode obter da justiça uma tutela de urgência, também conhecida como liminar, para garantir a realização do serviço necessário. 

No estado de São Paulo, uma decisão sobre um pedido de tutela de urgência costuma ser apreciada em poucos dias. Se você, beneficiário, estiver com dificuldades na realização dos seus exames ou tratamentos médicos, procure auxílio com um advogado.