Cannabis sativa ganha cada vez mais espaço na área médica

Na primeira sexta feira deste ano, dia 7, a Anvisa regulamentou  o décimo produto à base de Cannabis. O uso do Canabidiol E derivados vindos da planta para uso medicinal é cada vez mais explorado e receitado por médicos de vários países do mundo, para tratamento de diversas doenças. No Brasil não é diferente.

Cannabis e Brasil

Segundo pesquisa divulgada pela  Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e pesquisas relacionadas a Cannabis, seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados com o uso de medicamentos contendo Fitocanabinoides em sua composição para o tratamento de diversos tipos de doenças.

Embora o uso medicinal da planta e seus derivados tenha cada vez maior abrangência no tratamento de diversas doenças, proporcionando maior qualidade de vida para muitas pessoas, o seu acesso ainda encontra muitos entraves no país, seja pelo preconceito na sua utilização ou pela legislação limitada, que dificulta o acesso da população à Cannabis Medicinal.

A legislação brasileira é omissa quanto a questão do plantio e democratização do acesso aos produtos medicinais derivados do produto. No país, diversos pacientes conseguiram autorização para plantio apenas depois de recorrer à Justiça.

Atualmente tramita no Congresso Nacional o PL 399/15, que visa viabilizar a comercialização de medicamentos contendo extratos, substratos ou partes da planta Canabis sativa, permitindo o cultivo controlado da planta, a sua industrialização e comercialização para fins medicinais.

Ainda pendente de apreciação, o projeto representa um esforço para ampliar o acesso dos produtos à população.

O uso do Canabidiol (CBD)

O Canabidiol, substância extraída da planta da maconha (Cannabis), é usado em diversos tratamentos psiquiátricos e neurodegenerativas para controle, retardamento da evolução da doença e até mesmo de forma analgésica. Alguns exemplos:

• Epilepsia
• Alzheimer
• Epilepsia infantil
• Parkinson
• Acidente Vascular Cerebral (AVC)
• Diabetes
• Alivio de dores e náuseas durante tratamentos oncológicos

Outro exemplo da difusão da Cannabis medicinal foi a autorização, pelo Comitê Olímpico, do uso de algumas substâncias vindas da planta nos jogos Olímpicos de Tóquio, no ano passado. O uso do CBD foi liberado para os atletas em tratamento. Para Paris, 2024, o número de medicamentos com elementos da Cannabis tende a ser muito maior, considerando as inúmeras aplicações terapêuticas da planta.

A luta por medicamentos

O fato de ser extraído da Maconha ainda gera muita dúvida e preconceito. Mesmo com a liberação da Anvisa para diversos produtos vindos da Cannabis, a dificuldade da importação, o alto custo e o fato dos mesmos não estarem no Rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) dificultam o acesso dos pacientes aos tratamentos.

Esses empecilhos acabam indo para o âmbito judicial. É possível encontrar nos Tribunais de Justiça diversos casos envolvendo a questão dos medicamentos oriundos da Cannabis. As ações consistem normalmente na requisição de importação do produto e o custeio do tratamento pelo Estado ou o fornecimento pelo plano de saúde. Hoje em dia encontrarmos decisões favoráveis ao paciente, já que os médicos cada vez mais incluem os Fitocanabinoides na terapêutica inúmeros benefícios já comprovados pela ciência.

Ainda assim, muitas pessoas, por desinformação, deixam de buscar auxílio jurídico diante de uma negativa ou impossibilidade de acesso ao tratamento. Se for o caso, converse com seu médico e procure uma assessoria especializada para tirar todas as suas dúvidas, saber o melhor caminho e conseguir todo o suporte para obtenção do tratamento.