84% das empresas ainda não se adequaram à LGPD. Quais são os próximos passos?

Sancionada em 2018, , a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só entrou em vigor em agosto do ano passado. Com um processo lento e um pouco confuso, a consultoria ICTS Protiviti promoveu uma pesquisa e levantou que 84% das empresas ainda não se adequaram aos termos da LGPD.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD foi criada, em julho de 2019, para fiscalizar e aplicar multas sobre as empresas que não se enquadrarem aos termos da LGPD. Contudo, apenas no final de 2020, teve esse órgão definidos os diretores . Assim, foram planejadas para os próximos três anos as seguintes etapas:

• Promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais.
• Estabelecer um ambiente eficaz para a proteção de dados pessoais.
• Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais.

O que são esses três passos?

Inicialmente, será feita a conscientização das empresas e pessoas, por meio deuma série de campanhas, eventos, anúncios e outros tipos de iniciativas , para demonstrar a importância dos dados, bem como o fato de que seu uso inadequado pode ser perigoso.

Ao mesmo tempo, a ANPD criará uma agenda regulatória para aprovação de temas com o fim de viabilizar o atendimento ao público. Essa prática viabilizará o terceiro passo, que é congregar as ações relacionadas às garantias de condições físicas, orçamentárias e de recursos humanos adequadas e suficientes para garantir o melhor funcionamento da Agência.

IMPORTANTE: O fato de não estar ela 100% pronta para desempenhar as suas funções não impede que uma empresa seja autuada, caso receba alguma denúncia de irregularidade. E as multas são pesadas: o valor cobrado pode chegar a 2% do faturamento, caso seja pessoa jurídica ou a um teto de R$ 50 milhões para conglome,rados e grandes empresas.

Cuidados iniciais

Algumas medidas são de extrema importância para não correr o risco de infringir a nova lei. Os três pontos a se ter em mente são:

1. Revise e enquadre ,dentro da nova lei, as políticas de privacidade de seu site e o aviso de instalação de cookies (pequenos arquivos instalados em seu computador quando se visita algum site – neles são armazenados dados para reconhecer e levantar o histórico de um visitante).

2. Cuidados com o marketing: Muitas empresas coletam dados de possíveis clientes via cadastro. Depois disso, disparam e-mails, mandam mensagens por aplicativo ou SMS e, em alguns casos, até ligam. Agora, esse tipo de abordagem só será possível com um consentimento prévio do consumidor.

3. Reforçar a segurança de seu site: essa medida é fundamental! Os dados são cada vez mais valiosos e, por esse motivo, são alvo constante de hackers e pessoas mal-intencionadas, portanto, um vazamento de informações pode gerar uma grande dor de cabeça.

A necessidade de se adequar

É inevitável e urgente a adequação das empresas dentro da nova LGPD em todas as áreas.

Hoje em dia, qualquer coisa que você for fazer na internet, dificilmente não deixará um rastro, um dado pessoal em algum site, seja rede social, sites de compra ou até mesmo algum lugar que visite com frequência para consumir conteúdo.

Portanto, esse é um mercado amplo que terá uma atenção especial, pois milhões de dados são compartilhados diariamente. Então previna-se e busque com uma assessoria de sua confiança saber mais sobre como se enquadrar e ter uma maior segurança para você e seus clientes.