Foi sancionada em São Paulo a Lei 17.406/2020, que institui o Programa Municipal de Saúde da População Negra, assegurando o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e recuperação da população negra na capital.

A medida, de autoria dos vereadores Paulo Frange e Reis, prevê a ampliação das ações por meio de convênios, acordos e ajustes com órgãos e entidades públicas ou privadas, sendo elas desenvolvidas pela Secretaria Municipal da pasta.

Para além das ações com foco direto na saúde da população negra, a prefeitura também organizará seminários, cursos e treinamentos, visando a capacitação dos profissionais da área, em especial, pediatras, obstetras, clínicos gerais, ginecologistas, hematologistas e funcionários de programas de saúde.

Negros têm maior incidência de problemas evitáveis no Brasil

Segundo dados oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), a população negra no Brasil enfrenta, frequentemente, problemas relativos à saúde consideradas evitáveis. Entre eles estão a mortalidade de recém-nascidos antes dos seis dias de vida, infecções sexualmente transmissíveis, mortes maternas, hanseníase e tuberculose.

Negros e negras também integram o grupo de brasileiros que têm, em geral, piores indicadores, expressos na maior incidência de doenças.

O acesso é muito desequilibrado no Brasil, tendo o Instituto Data Popular divulgado uma pesquisa que pontua que apenas 15,2% da população negra tem plano de saúde, comparativamente com 31,3% dos brancos. Os dados mostram como a desigualdade afeta, diretamente, a qualidade de vida e saúde dessa expressiva parcela da população no país.