Plano de saúde: por que o descredenciamento de serviços feito pela SulAmérica é irregular?

Os clientes da SulAmérica foram surpreendidos negativamente com a operadora de plano de saúde. Na última semana, a empresa, que foi adquirida pela Rede D’Or, descredenciou uma série de serviços de saúde, dentre eles hospitais, clínicas e laboratórios. 

A iniciativa gerou muitas reclamações dos usuários, que acionaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alguns órgãos de defesa do consumidor e entraram com ações judiciais. 

Para entender as irregularidades deste caso e se preparar para situações como essa no futuro, acompanhe todas as informações que nós separamos no artigo a seguir. Vamos lá.

Como funciona o descredenciamento de serviços pelo plano de saúde?

É importante ressaltar que a legislação sobre planos de saúde no Brasil permite o descredenciamento. Porém, ela determina que os beneficiários sejam notificados e avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e que o prestador seja substituído por outro equivalente. 

Equivalência, nesse tipo de caso, pressupõe que o estabelecimento de saúde que entrará no lugar daquele descredenciado apresente os mesmos tipos de serviços especializados e que seja no mesmo Município.

Por que o caso da SulAmérica gerou tanta polêmica?

Segundo os clientes do plano de saúde, a SulAmérica não notificou ou enviou qualquer aviso sobre o descredenciamento de laboratórios, clínicas e até hospitais. No caso, os beneficiários só souberam da mudança quando tiveram os seus atendimentos recusados, o que torna o processo totalmente irregular e passível de uma ação judicial. 

Além disso, os estabelecimentos descredenciados não foram substituídos por quaisquer outros, trazendo aos usuários dificuldades de encontrar substitutos equivalentes, fato que também fere o determinado em lei.

Aumento no número de reclamações sobre o plano de saúde da SulAmérica

Os dados da ANS mostram a preocupação dos clientes da SulAmérica. O número de queixas contra a operadora de saúde cresceu expressivamente no mês de setembro, bem no momento em que o descredenciamento começou.

De acordo com a ANS, foram 110 reclamações relativas às redes hospitalares e não hospitalares, um recorde desde julho do ano passado. No Reclame Aqui também há muitas reclamações contra a SulAmérica sobre descredenciamento, reembolso e marcação de exames e outros procedimentos.

Sobre a legalidade da conduta, explica o advogado sócio da MBAA, Dr. Fabricio Poli:

“O descredenciamento massivo provocado pela SulAmérica ocorre em total contrariedade com a Lei. É direito dos consumidores não apenas denunciar esse fato à ANS, mas mover ação judicial contra a seguradora, com o fim de ter acesso aos hospitais e laboratórios descredenciados, podendo retomar tratamentos em andamento, fazer exames no local de preferência e o que mais for necessário, nos termos em que contrataram o plano inicialmente”.

O que a SulAmérica tem a dizer sobre o caso?

Em nota oficial divulgada para a imprensa, a operadora de saúde disse que realizou ajustes na sua rede de atendimento laboratorial em São Paulo, mas afirma que os exames realizados em regime hospitalar durante internação, o atendimento em pronto-socorro e a rede credenciada de médicos e serviços hospitalares não sofreram qualquer alteração.

O que fazer diante de um descredenciamento irregular?

Caso o cliente se sinta prejudicado ou lesado por um descredenciamento irregular de hospitais e laboratórios, é possível entrar com uma ação judicial que busque reverter a decisão ou restabelecer o atendimento da rede original, além de denunciar à ANS tal fato, o que pode levar a algum tipo de punição à seguradora.

É importante consultar um advogado especialista em Direito Médico para tirar as suas dúvidas, assim como para receber toda orientação e suporte jurídico sobre como agir nesses casos.