Erro médico ou hospitalar: de quem é a responsabilidade?

A saúde e o cuidado dos pacientes devem ser sempre prioridades do médico, esteja ele ou não dentro de um ambiente hospitalar. No entanto, se algum dano for causado ao paciente em razão de erro médico ou de falhas do hospital, quem deve ser responsabilizado? 

Conhecer a extensão da responsabilidade civil do profissional e do hospital é essencial para uma defesa acurada em processos administrativos e judiciais.  Afinal, qualquer ato médico está sujeito a falhas, humanas ou não, que podem culminar em danos.  Se um paciente é atendido em ambiente hospitalar, em quais situações o hospital deve responder caso seja apurado erro médico?

Para esta avaliação, é preciso entender circunstâncias como o vínculo do médico com a unidade hospitalar e entender os efeitos da responsabilidade civil, à luz do Código de Defesa do Consumidor. 

1. Quando o médico não faz parte do corpo clínico do hospital

Durante um atendimento, os profissionais envolvidos podem fazer parte do corpo clínico do hospital. Ou seja, são contratados pela casa de saúde, ou podem ser médicos que não têm vínculo com o hospital, apenas utilizam a estrutura do local para o atendimento dos seus pacientes. 

Nesse último caso, quando o médico não faz parte do corpo clínico, a responsabilidade do hospital é subjetiva. Ou seja, o hospital  responderá por danos causados apenas quando ficar comprovado algum defeito ou uma falha em seus serviços, como enfermagem ou hotelaria, por exemplo. 

2. Quando os erros são de responsabilidade dos hospitais

Em caso de defeitos ou falhas no serviço do hospital, que venha a ocasionar um acidente ou que afete o atendimento do paciente, como o mau funcionamento de algum equipamento, o hospital será responsabilizado independente da culpa dos envolvidos.

Trata-se de responsabilidade objetiva, baseada no risco que seu próprio negócio pode trazer à saúde dos pacientes. Quando a responsabilidade do hospital é analisada em conjunto com a atuação do médico, a lógica é diferente. 

3. Quando o hospital é responsável junto com o médico

O hospital será responsável juntamente com o médico, quando o profissional fizer parte do corpo clínico, isto é, quando médico possuir vínculo (relação jurídica) com a unidade. Nesses casos, o hospital responderá subjetivamente, desde que seja constatada a culpabilidade do médico envolvido no atendimento, ainda que o profissional não tenha sido diretamente acionado judicialmente. 

4. Quando só o médico é responsável

Na hipótese de somente o hospital ser demandado em decorrência de um erro médico, o profissional envolvido, se comprovada a sua culpabilidade, poderá sofrer uma ação de regresso do serviço.

Vale também mencionar que nessa situação, o hospital poderá excepcionalmente denunciar o médico à lide, para que seja devidamente apurada a sua conduta no caso, mediante perícia técnica. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp nº 1.216.424/MT).

5. Planos de saúde também podem ser responsabilizados por erro médico ou hospitalar?

As operadoras de planos de saúde também podem ser responsabilizadas por “erros médicos”, desde que seja configurada a culpa do médico e que o paciente tenha contratado o serviço médico por meio da empresa.

Como prevenir um erro médico?

A Medicina é ciência biológica que, por sua própria natureza, depara-se com intercorrências que muitas vezes não possuem relação com falhas (ações ou omissões) humanas, mas sim com variáveis ligadas ao próprio paciente e fatores externos. Mesmo assim, em alguns casos, a responsabilidade por resultados adversos é imputada ao profissional médico. 

É essencial separar situações desfavoráveis ou não esperadas por razões alheias à atuação do médico de atos culposos do profissional. Para isso, é fundamental a adoção de  alguns cuidados, que auxiliam a minimizar a probabilidade do médico cometer erros ou ser acionado em razão de alguma adversidade enfrentada pelo paciente ou seus familiares, por conta do exercício da sua profissão. 

Veja a seguir:

• Atenção ao Termo de Consentimento Informado: por ser um documento que possibilita ao paciente se informar e manifestar expressamente sua vontade em consentir com a realização de determinado ato médico, ele deve ser individualizado, direcionado ao paciente e ao procedimento que será realizado, cujo conteúdo varia caso a caso. Um bom termo assegura que o processo de comunicação se deu de forma clara e eficiente entre as partes.
• Tenha uma relação saudável com o seu paciente: seja acessível e claro em suas indicações e decisões junto ao paciente. Mostre seu profissionalismo e empatia em ajudar a pessoa diante do problema. O acolhimento do paciente e de seus familiares, em situações adversas ou diante de atos que não tiveram o resultado esperado, muitas vezes pode pesar muito na tomada de decisão sobre o ingresso de uma ação judicial ou perante o Conselho de Medicina..
• Atenção ao preenchimento adequado de prontuário: e também da ficha médica. Seja organizado, verifique todas as informações recorrentemente e use letra legível. O prontuário é o principal documento para a defesa do médico com relação às condutas adotadas.
• Na troca de plantão, seja claro ao passar as informações para o próximo médico: os pacientes internados  devem ser acompanhados por todos os médicos que têm contato com eles no serviço, seja claro na transmissão das informações e evolução do paciente para os colegas. Deixe de lado questões pessoais que possam interferir nos cuidados. 
• Mantenha os procedimentos de higiene impecáveis: Manter os protocolos de limpeza é mandatório, para a prevenção à exposição de agentes patológicos e infecções hospitalares. Lembrando que é direito do profissional trabalhar em condições dignas e responsabilidade do hospital manter as instalações com boas práticas de assepsia. 
• Evite a exposição às rotinas muito prolongadas: cuide da sua saúde e assim poderá cuidar da saúde dos seus pacientes. Muitas horas de plantão, seguidas, sem descanso adequado, potencializam as chances de cometer alguma falha por cansaço e desatenção.

Tire as suas dúvidas: Consulte o seu advogado de confiança

Mesmo seguindo todas as recomendações, o médico ainda está sujeito a errar no exercício da sua profissão ou ser responsabilizado em razão de algum dano causado a um paciente Caso isso aconteça, é fundamental que o profissional mantenha a calma e busque auxílio adequado para formular a melhor estratégia de defesa.

Nessas situações, entre em contato com um advogado ou assessoria jurídica de confiança para juntos definirem quais serão os próximos passos.